De acordo com o parágrafo único do artigo 3º da Lei Berenice Piana, caso necessário, todo estudante com TEA em uma sala de aula regular tem direito a "acompanhante especializado". Esse item traz muitas vezes mais dúvidas do que respostas para famílias e para agentes educacionais.
O primeiro ponto a destacar é que nem todo estudante com TEA em sala de aula regular necessita desse acompanhamento. Para decidir isso, deveria ser feita uma avaliação funcional multidisciplinar. Em alguns casos, o plano de ensino individualizado é plenamente passível de ser desenvolvido pela docente regente da sala de aula sozinha ou com o auxílio de uma professora assistente. Contudo, quando é avaliado que esse profissional é necessário, uma série de decisões precisam ser tomadas - sempre em conjunto, na relação família-escola (isso é regulamentado pelo Conselho Estadual de Educação no Pará).
A primeira decisão é quanto ao tipo de trabalho a ser desenvolvido. Essa é a primeira questão, pois essa resposta guiará as demais. O foco poderá ser no autocuidado, em demandas pedagógicas e/ou demandas sociais. A definição do foco será a base para a escolha do perfil profissional adequado. Note que na lei o termo é "acompanhante especializado" mas não diz que tipo de especialização. Ora, se a demanda for pedagógica, faria sentido ser alguém especializado em habilidades sociais? A proposta é que isso deve ser pensado com cuidado a cada situação - o que representa qualificação e ônus na contratação (assunto pra outra coluna).
A segunda decisão se refere a como o trabalho será desenvolvido. Nem sempre a presença do profissional deve ser constante ou muito próxima. Em alguns casos ou situações específicas, estar mais distante garante uma supervisão protetiva mas favorece o desenvolvimento da autonomia. Em outros casos, um acompanhamento minucioso e muito próximo pode ser fundamental. Essa avaliação deve ser contínua, tendo sempre como aspecto norteador o que potencializa o desenvolvimento individual do estudante.
Por fim, é fundamental estruturar uma rede eficaz de comunicação entre todos os envolvidos nesse processo formativo. Desde a equipe da escola, até a família e profissionais externos. A construção de uma rede abrangente e com fluxo eficaz de informações pode potencializar o planejamento de atividades e garantir uma melhor execução desse planejamento. Contudo, cada caso terá suas particularidades nesse ponto também e as metas de aprendizagem estabelecidas serão o critério base de quem deverá ser envolvido no processo.
Autor: Dra. Aline Menezes
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